STF suspende a “pílula do câncer”

04 de fevereiro de 2016
0

No último dia 19, o Superior Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que autorizava a comercialização da pílula do câncer. Mas, afinal, quais os motivos alegados para esta decisão? A norma havia autorizado, em abril, que os pacientes com câncer fizessem uso da fosfoetanolamina sintética, criada na Universidade de São Paulo (USP). Como consequência do veto do STF, estão suspensas as decisões judiciais que obrigavam o governo federal a fornecer a substância para os doentes.  

Foram seis votos (de Marco Aurélio Mello Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski) contra a pílula e quatro (de Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli e Gilmar Mendes) a favor. Os juízes analisaram o pedido de liminar da Associação Médica Brasileira (AMB) para suspender a lei, que havia sido aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. 

Para relembrar o começo de tudo

Na década de 70, o químico e agora professor aposentado da USP, Gilberto Orivaldo Chierice – do Instituto de Química de São Carlos (SP) – testou a sintetização da fosfoetanolamina em camundongos. Um dos seus alunos comprovou resultados positivos para um tipo de câncer de pele, também em camundongos. De acordo com Chierice, outros resultados se mostraram positivos. O composto ainda não obteve o respaldo de cientistas no tratamento de câncer em seres humanos. A AMB, inclusive, alegou que o uso da fosfoetanolamina não tem eficácia comprovada, podendo prejudicar os doentes que acabam relaxando ou desistindo dos tratamentos convencionais contra o câncer.

Foi a AMB que acionou o STF para derrubar a lei que não tinha o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produção e distribuição do tal medicamento. A própria lei diz que a permissão foi dada “em caráter excepcional”, mesmo enquanto estudos clínicos são realizados sobre a substância.

O relator do caso no STF, o ministro Marco Aurélio, considerou que a legislação exige a aprovação prévia pela Anvisa para que novos medicamentos sejam comercializados no Brasil. “O Congresso Nacional, ao permitir a distribuição de remédio sem o controle prévio de viabilidade sanitária, não cumpriu com o dever constitucional de tutela da saúde da população”, disse ele, ao acrescentar que a aprovação do produto no órgão do Ministério da Saúde é condição essencial para industrialização, comercialização e importação do medicamento com fins comerciais.

O ministro Edson Fachin sugeriu liberar o uso somente para pacientes terminais. Ele argumentou que a Anvisa não tem competência exclusiva para autorizar o uso da substância e que, no caso de pacientes terminais, deve ser preservada o direito de escolha deles. Para ele, quando não houver outras opções eficazes é que a relativização do controle estabelecido por ela [Anvisa] pode ser tido por consentâneo com a Constituição. “Em tais casos, pode o Congresso Nacional, no exercício de sua competência privativa para regular o funcionamento do SUS, reconhecer o direito de pacientes terminais, a agirem, ainda assumindo riscos desconhecidos, em prol de um mínimo de qualidade de vida”, completou o ministro. 

Composto nunca foi testado em seres humanos

Compreensível que familiares de pessoas com câncer tenham esperança, mas o conceituado médico Dráuzio Varella faz um alerta importante. Ele diz que a suposta pílula mágica promete curar todos os tipos de câncer e tem atraído centenas de pessoas, mas que as pessoas não devem se enganar. “A chamada fosfoetanolamina não é remédio e nunca foi testada em seres humanos. Sem embalagem e sem bula, num saquinho plástico, estes comprimidos têm enganado muita gente.” 

Além dos testes em seres humanos nunca terem sido realizados, muitos dos pacientes que tomaram o medicamento na época em que foram produzidos dentro da USP, nunca apresentaram melhora ou cura. Diante disso, não há provas da eficiência das pílulas e nem de segurança. Os médicos defendem, ainda, que nunca existirá uma única medicação para todos os tipos de câncer. E é isso que promete a fosfoetanolamina. Promete, mas não entrega!

Se você ainda têm dúvida sobre a eficácia da pílula do câncer, saiba mais sobre a polêmica que a envolve clicando aqui!