Desde o ano passado, os medicamentos produzidos com compostos derivados da maconha podem ser importados livremente pelos brasileiros. Publicada no Diário Oficial da União, a medida modifica o artigo que trata da manipulação de remédios à base de substâncias entor (...)
As novas medidas fiscais anunciadas pelo presidente em exercício, Michel Temer, foram anunciadas no dia 24 deste mês e virou pauta de muitos portais. Nós também não poderíamos ficar de fora desse assunto, portanto, o artigo de hoje mostrará o que está intrincado (...)
Quem tem filho sabe que conciliar uma rotina de trabalho às necessidades e obrigações dos pequenos nem sempre é uma tarefa fácil. Até bem pouco tempo, não havia na legislação trabalhista qualquer posicioname (...)
Festas altas horas da madrugada, som em volume muito alto à noite, cachorro que não para de latir. Essas e outras situações podem resultar em brigas entre vizinhos. Apesar de serem mais comuns em condomínios, nos quais as pessoas precisam dividir o mesmo espaço, t (...)
Multa pela não entrega da DCTF
Foi publicado no Diário Oficial da União de 14/12/2015, na Seção 1, nas páginas 32, 33 e 34, a Instrução Normativa RFB n.º 1599 que esclarece sobre multa pela não entrega da DCTF. Quer baixar as páginas do DOU? Acesse Aqui A p (...)
São vários os benefícios concedidos pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social com o objetivo de proporcionar renda a trabalhadores associados que perderam por algum motivo a capacidade de trabalhar, como situações de doenças, invalidez, velhice, morte (...)
Quando não há entendimento em conflitos do cotidiano, como brigas entre vizinhos, solicitação do pagamento de despesas após batidas de carro ou impasses com prestadores de serviços, é comum recorrer à justiça. O problema é que esses processos podem levar muito (...)
Ante de sua saída, a então presidente Dilma Rousseff propôs ao Congresso Nacional uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação com a correção da tabela do Imposto de Renda em 5%. Entre elas, está a decisão de tributar heranças e doações, a pri (...)
Um dos assuntos mais falados ultimamente são as pedaladas fiscais, todo mundo já ouviu, mas muitas pessoas ainda não sabem do que se trata. Por isso, hoje vamos explicar o que está envolvido nesse tema tão comentada nos veículos de comunicação. Vamos entender p (...)
Quem é que nunca teve a curiosidade de saber como é feita uma lei no Brasil? Vivemos em um país com muitas regras, e precisamos obedecê-las para não sofrermos nenhum tipo de punição da justiça. Mas quem é que elabora a lei? Quem decide se a lei será aprovada? (...)
Para entrarem em vigor, todas as leis precisam ser aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quando no Senado Federal. Esse modelo bicameral é mais antigo que a própria república e é indispensável para promover maior equilíbrio entre as unidades federativas. Nesse (...)
O tema de hoje envolve política. Se alguém te perguntasse quais são os Poderes do Estado e como cada um deles afeta a sociedade, você saberia responder? Não se preocupe caso não tenha a resposta na ponta da língua, pois além de explicarmos os Poderes também vam (...)
Uma das últimas medidas apresentadas pela presidente Dilma Rousseff antes do Senado optar por dar continuidade ao processo de impeachment, foi o envio do projeto de lei de reajuste do imposto de renda para o Congresso. A medida pretende elevar em 5% os valores que cons (...)
Pense na seguinte hipótese: você compra um produto, e quando vai usar o item adquirido descobre que o mesmo está com algum defeito. Caso ainda não tenha vivenciado essa situação, pode ser que um dia esse drama acabe acontecendo na sua vida. Diante de uma circunstà (...)
